Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Pode vir a ser a solução mais rápida e simples.
este de que é o alvará judicial?
O alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz de que permite a prática por determinado ato, tais como este saque ou a transferência do valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situação é Ainda mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do que o inventário.
Quando o alvará judicial É possibilitado a ser usado?
este alvará judicial costuma ser possível quando:
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Os valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (tais como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Não há bens a inventariar, saiba como imóveis ou veículos;
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Todos os herdeiros sãeste maiores e capazes;
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Nãeste há conflito entre ESTES herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, pois o juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem vir a ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores por FGTS e PIS/PASEP;
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Restituição do imposto por renda;
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Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.
Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem do sucessãeste prevista em lei.
papeis normalmente exigidos
Para pedir este alvará judicial, geralmente são necessários:
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Certidãeste de óbito;
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Documentos pessoais do falecido e Destes herdeiros;
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Comprovação do vínculo familiar;
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Informações Derivado do ESTES valores a serem transferidos;
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Declaração por inexistência do outros bens, quando exigido.
A documentação É possibilitado a variar por entendimento usando o caso e com o entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora o alvará judicial seja 1 procedimento mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. assim sendo, contar com a orientação de um profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.
Conclusão
O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência do valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há necessidade de inventário. Conhecer essa hipotese ajuda a reduzir burocracias e garante de que ESTES herdeiros tenham acesso aos seus direitos de maneira Muito mais rápida e segura.